Deputada Julia Zanatta Propõe PEC para Bloquear Lançamento do Drex pelo Banco Central.
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| Imagem: Banco Central / Café com Cripto |
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) está se mobilizando para impedir o lançamento do Drex, a CBDC brasileira. Ela pretende protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que exigiria aprovação do Congresso para a criação e circulação de qualquer moeda digital emitida pelo governo. A parlamentar acredita que o Drex poderia gerar um "controle social" excessivo sobre os cidadãos brasileiros.
Proposta da PEC
O texto da PEC, que ainda busca 171 assinaturas para ser formalmente apresentado, sugere as seguintes alterações na Constituição:
§ 4º A criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital de banco central (CBDC) ou outro ativo digital emitido pela União, requer aprovação da maioria qualificada nas duas Casas do Congresso Nacional.
§ 5º A extinção do papel-moeda como meio de pagamento de curso forçado no território nacional é vedada, salvo se aprovada por dois terços dos membros de cada uma das Casas do Congresso Nacional.
Argumentos Contra o Drex
Zanatta argumenta que o Drex representa uma ameaça à liberdade econômica do cidadão, pois permitiria ao governo monitorar transações e até impor restrições financeiras. Ela alerta para um possível cenário de vigilância estatal, onde o Banco Central poderia limitar gastos e rastrear geolocalizações, impactando a autonomia dos brasileiros.
Críticas Baseadas em Estudos
As críticas da deputada são bem fundamentadas, justificando sua posição com base em referências ao Cato Institute e ao economista Nouriel Roubini, ambos críticos de moedas digitais centralizadas. Eles apontam riscos de censura financeira e controle social que tais moedas poderiam trazer. Além disso, a deputada cita Eric Altafim, diretor do Itaú Unibanco, que alerta para o uso do Drex para restringir gastos de programas sociais, como o Bolsa Família, limitando onde e como os beneficiários poderiam utilizar seus auxílios.
Defesa do Papel-Moeda
Zanatta é uma defensora do papel-moeda como um meio essencial para garantir a liberdade econômica, especialmente para aqueles que não têm acesso a tecnologias digitais. Em agosto, ela apresentou o Projeto de Lei (PL) 3341/2024, que proíbe a substituição do dinheiro físico por moedas digitais. O PL, debatido junto com o PL 4068/2020, destaca que o papel-moeda permite uma troca direta de bens e serviços sem monitoramento estatal, sendo mais acessível para todas as classes sociais.
Apoio Conservador
O movimento da deputada tem ganhado apoio entre setores conservadores, incluindo o deputado Luiz Phillipe de Orleans e Bragança (PL-SP). Eles argumentam que a centralização dos ativos digitais pode resultar em um "cancelamento financeiro" de opositores políticos, além de excluir cidadãos sem acesso a meios digitais.
O Que Vem a Seguir?
A PEC proposta por Zanatta reflete uma crescente resistência ao Drex, que o Banco Central planeja implementar para modernizar o sistema financeiro brasileiro. Se a proposta avançar, o lançamento do Drex poderá enfrentar obstáculos significativos, abrindo um debate sobre o equilíbrio entre inovação financeira e liberdades individuais.
Esse movimento levanta questões importantes sobre o papel da tecnologia na economia e o potencial impacto das CBDCs na privacidade e liberdade dos cidadãos.
via Coin Telegraph