Contratos Inteligentes, programas de blockchain automatizados, ganham legalidade na Argentina após jurisdição local reconhecer vínculo legal.
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| Imagem: Bing AI |
Os contratos inteligentes, programas de blockchain automatizados, tiveram um avanço legal importante na Argentina. Pela primeira vez, a autoridade local reconheceu a legitimidade jurídica de um contrato inteligente. Isso autoriza sua aplicação em contratos de locação, transações de compra e outros acordos comerciais. Além disso, moedas digitais foram reconhecidas legalmente como forma de pagamento em transações comerciais no território nacional.
Reconhecimento Legal dos Contratos Inteligentes
As autoridades judiciais argentinas consideraram legalmente vinculativo o primeiro contrato inteligente baseado na rede Cardano. Este é um momento crucial para a nação ao estabelecer a utilização de Contratos Inteligentes comercialmente.
O Contrato Inteligente em questão é referente a um empréstimo de quatro meses, com uma taxa de juros de 10%, entre Mauro Andreoli e Lucas Macchia, ambos representantes da Cardano na Argentina. O empréstimo foi realizado na quantia de 10.000 ADA, equivalente a aproximadamente US$3430. Andreoli afirmou que, na realidade, essa formalização implica que toda quebra do contrato pode ser judicialmente contestada, com o desembolso sendo realizado em ADA (a moeda digital da Cardano).
Complemento Legal
Devido a natureza digital dos contratos inteligentes, os participantes do acordo precisaram assinar um documento legal extra, definindo os detalhes do contrato, como a blockchain usada (Cardano), os endereços das carteiras envolvidas e o ID da transação. Este procedimento foi exigido para que o contrato tivesse validade legal e talvez torne-se procedimento padrão para contratos similares a partir de agora.
Impacto para o futuro
Andreoli ressaltou a relevância desse progresso, indicando que o acordo firmado foi o início do reconhecido legal da Cardano na Argentina. Ele acredita que é importante a comunidade cripto educar os juízes do país sobre esse novo tipo de contrato, gerando precedentes legais favoráveis e facilitando transações comerciais futuras.
Legislação Favorável
Recentemente o presidente argentino Javier Milei assinou a "Lei Omnibus" que permite o uso de Bitcoin e outras criptomoedas em contratos comerciais na Argentina. Essa lei também dá apoio à utilização de contratos inteligentes. Agora é viável formalizar juridicamente acordos de locação, compra e demais contratos por meio desse recurso tecnológico como criptomoedas e contratos inteligentes.
Este progresso é um ponto de referência para a adoção de criptomoedas e contratos inteligentes na Argentina e possivelmente em outros países interessados nessa inovação. Ao criar precedentes favoráveis, a Argentina pode se destacar como uma das principais referências mundiais na implementação de blockchain e criptomoedas no campo jurídico.
Conclusão
A aprovação legal dos contratos inteligentes no país é um avanço relevante para a expansão do uso da tecnologia blockchain, proporcionando mais segurança e confiança aos usuários de criptomoedas em negócios.
via Bitcoin.com