A iniciativa visa ouvir entidades cripto sobre tributações e regulações.
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| Imagem: Café com Cripto |
A Receita Federal lançou o programa Receita Soluciona, previsto na Portaria RFB nº 466, de 30 de setembro de 2024, que permite que entidades como a ABCripto questionem a tributação sobre criptomoedas. Esse programa visa estreitar o diálogo entre a Receita e confederações nacionais, centrais sindicais e entidades de classe, abordando temas tributários complexos, como rendimentos de tokens RWA, ganhos de staking e alienação de criptoativos. Embora as entidades não possam pedir a eliminação de impostos, poderão esclarecer dúvidas e sugerir soluções.
O Receita Soluciona funciona por meio de requerimentos enviados pelo Portal de Serviços da Receita Federal, onde as entidades devem detalhar suas demandas, indicando pontos tributários e sugerindo encaminhamentos. Em casos simples, a Receita pode não realizar reuniões, mas temas mais complexos podem ser discutidos em encontros presenciais ou virtuais. Para assuntos de interesse geral, fóruns com múltiplas entidades e especialistas podem ser organizados.
A Receita Federal tem até 90 dias para responder oficialmente às solicitações. O programa exclui questões de natureza processual específica, constitucionalidade de leis, informações disponíveis pela Lei de Acesso à Informação, atendimentos individuais e denúncias. Com essa iniciativa, a Receita espera melhorar a eficiência no atendimento a demandas recorrentes de setores econômicos sobre criptomoedas e outras áreas tributárias.
via Coin Telegraph